TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – PLAY2LEARN

Atualizado até 14 de junho de 2024.

Sejam bem-vindos à PLAY2LEARN

A leitura e o aceite dos presentes Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”) é obrigatória para o cadastro de usuários na plataforma PLAY2LEARN (“Plataforma P2L”) e para uso dos serviços fornecidos pela SKILLCORE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA CNPJ nº 34.637.910/0001-00 (“SKILLCORE”).

O ACEITE DOS TERMOS DE USO DA PLATAFORMA P2L SÃO OBRIGATÓRIOS PARA O CADASTRO E USO DOS SERVIÇOS DA SKILLCORE.

Caso o usuário da Plataforma P2L possua um contrato específico celebrado com a SKILLCORE tal contrato poderá conter disposições mais específicas e não previstas nestes Termos de Uso sendo a aplicação do últimos subsidiária ao disposto no contrato específico no que tange à relação mantida com a SKILLCORE.

Em caso de dúvidas favor enviar e-mail para: p2l@skillcore.pro

0. Definições

  • Dados pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
  • SKILLCORE: a empresa SKILLCORE como um todo incluindo seu grupo de empresas site aplicativos móveis e plataformas utilizadas para o fornecimento de seus serviços;
  • Input: dados que o usuário fornece à ferramenta da Plataforma P2L (ex.: matéria do treinamento a ser realizado; cargos dos personagens/pessoas envolvidas; etc.) para a criação de treinamentos gamificados pela ferramenta;
  • Output: resultado gerado pela ferramenta da Plataforma P2L em resposta aos inputs fornecidos pelos usuários da plataforma;
  • Plataforma P2L: ferramenta fornecida pela SKILLCORE que consiste em uma plataforma de criação de treinamentos e jornadas de aprendizado por meio de processo de gamificação e inteligência artificial;
  • Serviços da SKILLCORE: os serviços e licenças pagos ou gratuitos fornecidos pela SKILLCORE através da Plataforma P2L;
  • Usuários: todos aqueles que realizam cadastro na Plataforma P2L;
  • Usuários Pagantes: todos aqueles cadastrados na Plataforma P2L e que realizaram a aquisição de algum plano oferecido pela SKILLCORE para uso da Plataforma P2L;

1. Propósito da Plataforma P2L

1.1. A Plataforma P2L é uma ferramenta dotada de tecnologia de inteligência artificial (“IA”) que permite aos seus usuários criarem treinamentos e jornadas de aprendizado por meio a criação de cenários/jogos imersivos e interativos para auxiliar no ensino de determinados temas no desenvolvimento de habilidades de seus usuários na análise de perfis e comportamentos dentre outras aplicações. A SKILLCORE portanto fornece os serviços de acesso e uso da Plataforma P2L e licencia o direito de uso desta e do conteúdo por ela gerado e disponibilizado ao usuário exclusivamente para os fins descritos nestes Termos de Uso.

2. Capacidade para Cadastro e Condições para Uso dos Serviços da SKILLCORE

2.1. O cadastro na Plataforma P2L e o uso dos Serviços da SKILLCORE somente poderá ser realizado por pessoas legalmente capacitadas a assumir as obrigações e responsabilidades atinentes. Menores de idade sem a devida autorização de seus representantes legais e pessoas inabilitadas pela SKILLCORE não poderão exercer essas atividades.

2.2. É facultado às pessoas jurídicas o cadastro e a contratação dos Serviços da SKILLCORE através de representante legal. Para o cadastro de pessoas jurídicas poderá ser exigido o envio de documentos societários e a prévia aprovação da SKILLCORE.

2.3. A contratação dos serviços da Plataforma P2L se dará de forma avulsa ou por meio de assinatura por meio da qual o usuário pagante possuirá acesso às ferramentas da Plataforma P2L e conforme regras de desistência e cancelamento previstas nestes Termos.

2.3.1. Para a devida contratação dos serviços oferecidos pela Plataforma P2L o usuário pagante precisará criar uma conta na plataforma cujo cadastro demandará o fornecimento dos seguintes dados do usuário:

  • (i) Nome ou Razão Social;
  • (ii) CPF ou CNPJ;
  • (iii) E-mail;
  • (iv) Dados de cartão de crédito (se a compra for via cartão de crédito);
  • (v) CPF ou CNPJ do pagante;
  • (vi) Endereço para cobrança;

2.4. Para utilizar os serviços da Plataforma P2L além de estar em dia com a assinatura deverá o usuário:

  • (i) Possuir os equipamentos e a conexão com a internet necessários para que possa usufruir dos serviços oferecidos pela Plataforma P2L;
  • (ii) Deter o discernimento necessário para fornecer os inputs pertinentes para o objetivo almejado com o uso da Plataforma P2L e para usufruir dos outputs gerados e utilizá-los apenas para as finalidades descritas nestes Termos de Uso ou em assim não sendo eximir-se de reclamar e reivindicar quaisquer direitos por qualquer problema decorrente dos seus atos tomados com base em referidos outputs;
  • (iii) Manter o seu acesso à Plataforma pessoal e intransferível não podendo fornecer seu login a terceiros;
  • (iv) Armazenar eventuais conteúdos digitais gerado que possam ser salvos em local apto para seu armazenamento e exclusivamente para uso pessoal do usuário não podendo reivindicar posteriormente o reenvio do conteúdo por motivos de perda/extravio do conteúdo escrito digital baixado salvo se ainda disponível para download na Plataforma P2L;
  • (v) Respeitar e cumprir as leis termos de uso políticas de privacidade e demais normas aplicáveis ao serviço ora contratado;

3. Da Licença de Uso da Plataforma P2L e dos Conteúdos

3.1. A ferramenta da Plataforma P2L é dotada de uma metodologia própria por meio da qual o usuário através de fornecimento de inputs que passam pelo sistema de processamento da ferramenta de IA empregada na plataforma recebe outputs ou seja:

  • (i) input: são os dados fornecidos pelo usuário para a construção do treinamento/trilha de aprendizado desejado;
  • (ii) processamento: etapa de processamento de dados iniciados com o input fornecido pelos usuários feitos com base na tecnologia/software/algoritmo de IA da plataforma e com a base de dados e demais conteúdos detidos e/ou utilizados pela SKILLCORE e outputs anteriores gerados pela ferramenta;
  • (iii) output: resultado do processamento executado com a criação de treinamento/trilha de aprendizado gamificada em resposta aos inputs fornecidos pelos usuários;

3.2. A tecnologia/software/algoritmo de IA da Plataforma P2L e a base de dados utilizados no processamento assim como eventuais conteúdos da Plataforma P2L referidos nos outputs são ativos criados e produzidos pela própria SKILLCORE ou por terceiros com quem a SKILLCORE possui contratos de licenciamento/cessão sendo tal conteúdo protegido pelas legislações de direitos autorais e conexos independente do seu formato e modalidade de uso (vídeo áudio texto apresentações slides etc.) segredos comerciais programas de computador e outros institutos da propriedade intelectual.

3.2.1. Com relação aos outputs gerados pela ferramenta de IA da Plataforma P2L tais conteúdos poderão ser dotados de direitos de propriedade intelectual da SKILLCORE ou em assim não sendo entendido por eventual legislação que regule o tema seu uso deverá ser pautado pelas regras dos presentes Termos de Uso anuindo os usuários desde já que tais outputs poderão ser utilizados livremente pela SKILLCORE a exclusivo critério desta especialmente para aprimoramento da ferramenta.

3.2.2. Em relação aos inputs fornecidos pelos usuários concordam estes que a SKILLCORE poderá utilizá-los livremente a seu exclusivo critério para fins de aprimoramento e desenvolvimento da Plataforma IA P2L e suas ferramentas resguardadas eventuais informações do usuário de sua organização e de sua equipe especificamente fornecidos e assim identificados.

3.3. Ao contratar os Serviços da SKILLCORE o usuário adquire uma licença temporária válida pelo tempo de vigência da assinatura não-exclusiva para uso da ferramenta de IA e dos conteúdos disponibilizados que contempla as seguintes condições obrigatórias:

  • (i) A licença conferida é pessoal intransferível e sem fins comerciais cabendo apenas ao usuário o direito de acesso e uso para fins pessoais dos conteúdos disponibilizados sendo ilegal a sua distribuição exibição pública venda rateio compartilhamento ou distribuição por qualquer modalidade sem prévia e expressa autorização da SKILLCORE;
  • (ii) Alguns conteúdos poderão ser disponibilizados via download para os usuários o que não altera as obrigações ora estipuladas devendo o conteúdo baixado ser utilizado nos mesmos termos aqui previstos;
  • (iii) O usuário não poderá editar alterar ou de qualquer forma modificar os conteúdos licenciados fornecidos pela SKILLCORE sem prévia e expressa autorização da SKILLCORE;
  • (iv) O usuário concorda que seus dados (nome CPF e-mail) além da data de download do material sejam inseridos em eventual conteúdo disponibilizado na Plataforma P2L para uso pessoal do usuário o que é feito para fins de controle e rastreamento para evitar o uso indevido do conteúdo por terceiros e pelo próprio usuário;
  • (v) Com a interrupção da assinatura a licença de uso será automaticamente terminada não tendo o usuário mais acesso à Plataforma P2L;

3.4. O usuário declara não ter qualquer outro direito título ou propriedade sobre o conteúdo a ele disponibilizado pela Plataforma P2L reconhecendo que em quaisquer circunstâncias os seus direitos sobre o conteúdo serão limitados pela licença conferida nestes termos de uso e por toda a legislação aplicável a essa operação.

3.5. A SKILLCORE poderá utilizar ferramentas tecnológicas para verificar se as condições definidas nos presentes Termos de Uso estão sendo atendidas pelo usuário que desde já concede sua autorização para tal finalidade.

3.6. A tecnologia da Plataforma P2L também poderá ser atualizada alterada ter suas funcionalidades retiradas ou aumentadas a exclusivo critério da SKILLCORE para fins de aprimoramento dos serviços contratados assim como poderão ocorrer manutenções programadas da plataforma.

3.6.1. Eventualmente na ocorrência das hipóteses acima os Serviços da SKILLCORE poderão ficar fora do ar o que será devidamente informado ao usuário caso isso ocorra sem que isso represente uma falha na prestação do serviço.

3.6.2. Caso as modificações implementadas pela SKILLCORE resultem na diminuição dos serviços ofertados quando da contratação do respectivo plano pelo usuário a SKILLCORE compromete-se a informar previamente o usuário das mudanças e a conceder a este o direito de optar pelo cancelamento do plano sem o pagamento da multa prevista nestes Termos de Uso.

3.7. Os usuários declaram estar cientes de que em razão das tecnologias empregadas nos Serviços da SKILLCORE (softwares servidores internet etc.) pequenos defeitos poderão ocorrer ao longo da relação entre as Partes inclusive com eventual interrupção temporária de determinados Serviços da SKILLCORE. Ocorrendo alguma situação assim a SKILLCORE deverá ser avisada para que providencie a correção dos problemas eventualmente encontrados.

3.7.1. Tendo em vista a possibilidade de ocorrerem interrupções ou suspensões ocasionadas por fortuitos internos ou externos ou por problemas técnicos que não dependam da SKILLCORE esta fica isenta de responsabilidade por tais ocorrências comprometendo-se todavia a envidar sempre seus melhores esforços para realizar as devidas correções e restaurações dos serviços.

4. Atualizações dos Termos de Uso

4.1. A SKILLCORE poderá modificar e/ou atualizar os presentes Termos de Uso e demais regras aplicáveis ao âmbito da Plataforma P2L a qualquer tempo visando à constante melhoria de suas atividades e ao melhor atendimento de seus usuários. Eventuais modificações/atualizações serão informadas aos usuários via e-mail SMS notificação via aplicativo móvel ou por qualquer outro meio de envio de mensagens escritas sendo concedido um prazo de 10 (dez) dias para que: (i) os Termos de Uso e/ou demais regras atualizados/modificados entrem em vigor e (ii) para que o usuário manifeste eventual contrariedade e o interesse no cancelamento de sua conta via solicitação a ser enviada ao e-mail p2l@skillcore.pro conforme procedimento descrito nestes Termos de Uso. Na ausência de manifestação no prazo acima a relação entre a SKILLCORE e o usuário passará a vigorar sob os Termos de Uso e/ou demais regras atualizados/modificados.

5. Pagamento Arrependimento e Cancelamento

5.1. O pagamento devido pelo uso dos Serviços da SKILLCORE será feito na modalidade avulsa ou por assinatura conforme planos oferecidos pela SKILLCORE. O parcelamento mensal do pagamento acertado para planos de maior periodicidade (semestral / anual) não significa que o plano contratado é mensal o que será sempre devidamente informado ao usuário no momento do pagamento.

5.2. A SKILLCORE utiliza-se de parceiros de pagamento para as vendas realizadas na Plataforma P2L. Os usuários para contratação dos Serviços da P2L deverão utilizar os meios e opções de pagamento oferecidos no processo de compra na Plataforma P2L.

5.2.1. Eventualmente poderão incidir taxas sobre a forma de pagamento ofertada pelos parceiros de pagamento da SKILLCORE bem como na hipótese de transações internacionais conforme cada caso.

5.2.2. O usuário declara estar ciente de que a responsabilidade pela transação financeira realizada é do parceiro de pagamento da SKILLCORE.

5.2.3. Dependendo do meio de pagamento utilizado a confirmação do pagamento poderá levar até 03 (três) dias úteis sendo a liberação de acesso aos Serviços da SKILLCORE realizada em até 24 (vinte e quatro) horas da confirmação do pagamento sendo a data desta liberação considerada para todos os fins como data inicial da assinatura adquirida.

5.3. O usuário poderá exercer o direito de arrependimento na contratação da assinatura da Plataforma P2L em até 07 (sete) dias contados da data de liberação de acesso aos Serviços da SKILLCORE mediante solicitação feita no canal específico “Cancelar Assinatura” disponibilizado no perfil do usuário na Plataforma P2L.

5.3.1. Uma vez exercido o direito de arrependimento e aceito pela SKILLCORE o ressarcimento dos valores pagos poderá ocorrer das seguintes formas:

  • (i) No caso de compras por cartão de crédito: a administradora do cartão será notificada pela SKILLCORE a qual realizará o estorno do valor da compra conforme a sua política de estorno.
  • (ii) No caso de compras por boleto bancário: a restituição dos valores pagos pelo usuário será feita mediante depósito bancário em até 10 (dez) dias úteis da aprovação do reembolso na conta corrente de titularidade do usuário e por ele indicada sendo obrigatório que o CPF/CNPJ do titular da conta seja o mesmo do usuário que realizou a compra indicado no boleto;

5.4. O cancelamento da assinatura da Plataforma P2L poderá ser requerido pelo usuário a qualquer momento mediante solicitação feita através do e-mail p2l@skillcore.pro para que nossa equipe realize os procedimentos necessários e formalize posteriormente o cancelamento. O referido cancelamento não ensejará no ressarcimento/reembolso dos valores pagos correspondentes ao período já usufruído da assinatura sendo devolvido apenas o saldo correspondente ao período faltante da assinatura descontados de 20% (vinte por cento) desse saldo restante para fins de ressarcimento das despesas administrativas.

5.4.1. Uma vez processado o cancelamento o usuário perderá imediatamente o acesso aos Serviços pagos da Plataforma P2L.

5.4.2. Eventual devolução de valores ao usuário na hipótese de cancelamento seguirá as regras de devolução previstas na cláusula 5.3.1.

5.4.3. A SKILLCORE não concederá reembolsos ressarcimentos ou créditos por períodos de assinatura parcialmente utilizados.

5.5. A SKILLCORE poderá a qualquer momento de forma imotivada e sem prévio aviso optar pelo cancelamento do acesso do usuário à Plataforma P2L e aos conteúdos/ferramentas/serviços disponibilizados devolvendo ao usuário eventuais valores já pagos proporcionais ao período cancelado em que o conteúdo/serviço não poderão mais ser usufruídos pelo usuário seguindo as regras de devolução da cláusula 5.3.1.

5.6. Na hipótese de violação dos presentes Termos de Uso e de demais disposições legais aplicáveis a SKILLCORE poderá cancelar imediatamente o acesso do usuário à Plataforma P2L sem qualquer obrigação de devolução de valores pagos e sem prejuízo da aplicação das multas ora previstas e de eventuais perdas e danos apuradas.

6. Da Responsabilidade pelo Uso da Plataforma P2L

6.1. A Plataforma P2L fornece uma ferramenta dotada de tecnologia de IA a qual está em constante evolução e aprimoramento além de possuir uma dinâmica própria de auto aprendizado. Nesse sentido o usuário declara compreender que:

  • (i) os outputs gerados pela ferramenta podem conter falhas e imprecisões não devendo ser tratados como informações/insights/orientações precisas e exatas e tampouco utilizá-los isoladamente como fonte para as informações buscadas;
  • (ii) a base de dados utilizada para o funcionamento da ferramenta é restrita àquilo que a P2L julga pertinente para o funcionamento da ferramenta;
  • (iii) os outputs gerados pela ferramenta estão diretamente relacionados com os inputs fornecidos pelos usuários;
  • (iv) os dados fornecidos nos inputs pelos usuários são de sua exclusiva responsabilidade incluindo eventuais dados pessoais fornecidos ficando ciente desde já que ao fornecer tais dados para a Plataforma P2L estar autorizando o processamento e armazenamento de tais dados;
  • (v) os outputs gerados que eventualmente sejam relacionados a uma pessoa não poderão ser usados de forma a gerar qualquer tipo de impacto legal sobre essa pessoa;
  • (vi) qualquer referência que os outputs gerados façam a uma pessoa marca ou entidade não significa que a P2L chancela apoia ou suporta tais referências e/ou tais pessoas marcas ou entidades;

6.2. Além das demais obrigações previstas nestes Termos de Uso e em demais regras aplicáveis os usuários cadastrados na Plataforma P2L comprometem-se expressamente a:

  • (i) não adotar medidas voltadas a confundir e/ou a induzir ao erro pessoas empresas por meio do uso da plataforma e de seus conteúdos;
  • (ii) não utilizar as marcas “PLAY2LEARN” “P2L” “SKILLCORE” e demais sinais distintivos da SKILLCORE de forma a causar prejuízos à imagem e ao bom nome da empresa;
  • (iii) não violar as leis aplicáveis;
  • (iv) informar a SKILLCORE sobre qualquer irregularidade e/ou problema que enfrentem no uso da plataforma e dos serviços;
  • (v) fornecer dados reais e precisos em seus cadastros mantendo-os sempre atualizados sendo toda e qualquer alteração informada nos respectivos canais de atendimento da SKILLCORE;
  • (vi) honrar os compromissos assumidos com a SKILLCORE;
  • (vii) não participar direta ou indiretamente de qualquer forma de ataque à Plataforma P2L e aos seus usuários tais como o uso de vírus worms spywares time bombs ataques de negação de serviço e quaisquer outros capazes de afetar negativamente a segurança da plataforma seus serviços produtos e de seus usuários;
  • (viii) não usar robôs spiders crawlers e quaisquer outros processos automatizados para acesso uso engenharia reversa e manipulação da Plataforma P2L seus serviços e dados;
  • (ix) não promover estimular ou participar direta ou indiretamente de qualquer atividade voltada a explorar falhas bugs exploits cheats hacks da Plataforma P2L seus serviços produtos e de seus usuários;

6.2.1. Cada usuário é responsável pela sua conta na Plataforma P2L seus dados senhas e informações utilizadas para a criação e uso da conta.

6.3. A violação comprovada das obrigações assumidas pelo usuário poderá acarretar na aplicação das sanções previstas no respectivo tópico nestes Termos de Uso pela SKILLCORE sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis conforme o caso.

6.4. Na hipótese da SKILLCORE ser responsabilizada por atos e consequências causadas exclusivamente por usuários de sua plataforma estes se comprometem a oferecer pleno suporte à eventual defesa extrajudicial e/ou judicial da SKILLCORE bem como a ressarcir a SKILLCORE de quaisquer prejuízos que a empresa empresas do mesmo grupo econômico seus sócios empregados e prestadores de serviços venham a sofrer em face a essa situação tais como mas não limitado a pagamento de indenizações honorários de advogados custas judiciais entre outros.

7. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

7.1. A SKILLCORE sempre respeitará a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários razão pela qual tem uma Política de Privacidade exclusiva para tratar dessas questões a qual é inteiramente aceita e deverá ser plenamente respeitada pelos usuários da Plataforma P2L.

8. Propriedade Intelectual

8.1. Na Plataforma P2L nos Serviços SKILLCORE e produtos comercializados são utilizados e disponibilizados diversas invenções e criações cujos direitos de propriedade intelectual pertencem exclusivamente à SKILLCORE como mas não limitados a: marcas e suas derivações slogans o design do website e do aplicativo móvel os códigos-fonte utilizados na plataforma os bancos de dados o modelo de negócio os conteúdos (texto áudio vídeo) criados e publicados pela SKILLCORE os anúncios e publicidades veiculados da SKILLCORE os nomes de domínio e suas variações os outputs gerados pela ferramenta entre outros. Qualquer tipo de uso destas criações e invenções parcial ou total idêntico ou modificado fora dos objetivos destes Termos de Uso depende de prévia e expressa autorização da SKILLCORE sendo o uso desautorizado promovido pelos usuários passível de suspensão e exclusão da plataforma além das medidas cíveis e criminais cabíveis para o devido resguardo dos direitos da SKILLCORE.

9. Fiscalização e Penalidades

9.1. A SKILLCORE poderá acessar ler preservar e divulgar qualquer informação e dado presente em sua plataforma que julgue imprescindível para:

  • (i) atender a obrigações legais de regulamentos ou requerimentos de entidades governamentais devidamente legitimadas a fazer o requerimento para tanto;
  • (ii) fazer cumprir os Termos de Uso e demais regras aplicáveis ao âmbito da plataforma incluindo para fins de investigar eventuais irregularidades praticadas naquele âmbito;
  • (iii) proteger os direitos e a segurança da plataforma e seus usuários;
  • (iv) identificar impedir ou de alguma forma lidar com situações de fraude segurança ou de necessidade técnica;
  • (v) atender aos pedidos feitos por seus usuários desde que devidamente legitimados a fazê-lo e com as devidas justificativas;

9.1.1. As atividades acima serão realizadas em sintonia com a Política de Privacidade a plataforma.

9.2. A SKILLCORE é a legítima proprietária da Plataforma P2L possuindo dentro dos limites legais impostos pela Constituição Brasileira e pelas leis nacionais plena liberdade e autonomia para promover a penalização através de advertência suspensão e/ou a exclusão de usuários de seu sistema nas hipóteses de violação das regras previstas nestes Termos de Uso e nas demais regras aplicáveis no âmbito da plataforma.

9.2.1. Serão causas para advertência suspensão ou exclusão de usuário da plataforma conforme a gravidade de cada caso apurada pela SKILLCORE as seguintes condutas:

  • (i) o exercício das condutas vedadas aos usuários descritas nestes Termos de Uso e em demais conjuntos de regras aplicáveis ao âmbito da plataforma;
  • (ii) a prática de atos fraudulentos;
  • (iii) a impossibilidade de verificação de identidade do usuário e/ou o uso de informações incorretas e não corrigidas;
  • (iv) a inadimplência do usuário com a SKILLCORE;

9.2.2. A SKILLCORE salvo nos casos de inegável gravidade e iminente risco ou quando já for previamente determinado o tipo de penalidade a ser imposta sempre dará a oportunidade para o usuário se justificar e corrigir as condutas supostamente irregulares antes de aplicar as decisões de suspensão e exclusão da plataforma.

9.2.3. Além das penalidades acima a SKILLCORE também poderá adotar medidas extrajudiciais e judiciais para fazer cumprir os presentes Termos de Uso e demais regras aplicáveis a relação existente com seus usuários.

10. Disposições Gerais

10.1. A tolerância de eventual descumprimento de quaisquer regras e condições previstas neste instrumento e nas demais regras aplicáveis ao âmbito da Plataforma P2L não serão consideradas novação das obrigações assumidas pelos usuários podendo a SKILLCORE a qualquer tempo impedir ou adotar providências para o exigir o devido cumprimento daquelas.

10.2. Toda e qualquer comunicação referente a eventual descumprimento dos presentes Termos de Uso e de demais regras aplicáveis ao âmbito da plataforma serão feitas por escrito preferencialmente: (i) por e-mail (ii) sistema de mensagens eletrônicas (iii) carta com AR ou (iv) qualquer outro meio capaz de transmitir a comunicação e tornar o destinatário ciente do seu teor direcionadas aos endereços fornecidos pelo próprio usuário que compromete-se a mantê-los sempre atualizados.

10.3. Aplicam-se aos presentes Termos de Uso e demais documentos de regramento aplicáveis ao âmbito da Plataforma P2L as leis da República Federativa do Brasil.

10.4. É competente o foro da comarca de Curitiba/PR Brasil para eventuais problemas decorrentes da aplicação e interpretação dos presentes Termos de Uso e demais documentos de regramento aplicáveis ao âmbito da Plataforma P2L.

11. Contato

11.1. Para realizar contato com a SKILLCORE o usuário poderá utilizar os endereços abaixo:

E-mail: p2l@skillcore.pro